SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO - SARC

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL - DFPA

 


REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE RATITAS (Avestruz)

 

Senhor Delegado Federal de Agricultura no Estado de

 

 

 

(razão social do estabelecimento)

 

CNPJ no.

 

 

CPF no.

 

 

 

inscrição estadual  no.

 

 

 

inscrição de produtor rural no.

 

 

cadastro no INCRA no.

 

 

nome fantasia

 

 

localizado em

 

 

            (endereço completo)

 

 

bairro

 

 

, município

 

 

no estado de

 

 

, CEP

 

 

DDD

 

 

fone

 

 

fax

 

 

e-mail

 

 

Caixa postal no.

 

 

, vem requerer a V. Sa., registro no Ministério da

 

Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como (finalidade): Incubatório(   ); Reprodução(   ); 

 

Cria e Recria  (   );  Engorda (   );  Ciclo completo (   ),  Ciclo parcial (    ).

 

 

De acordo com a Instrução Normativa Conjunta SDA/SARC

No02, 21/02/2003, juntando ao

presente os documentos exigidos pela legislação em vigor.

NESTES TERMOS

P. DEFERIMENTO

 

 

 

 

,

 

de

 

de

         .

                       

 


(assinatura do proprietário ou representante legal).

 

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DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA ESTABELECIMENTO DE RATITAS (Avestruz)

 

Eu,

 

abaixo assinado,

 

 

 

CPF n°

 

CRMV n°

 

diplomado em

 

 

 

 

 

 

 

pela,

 

 

 

residente à

 

 

 

bairro

 

município

 

UF

 

 

declaro que assumo as exigências da Instrução Normativa Conjunta N° 02,  de 21/02/2003                    a responsabilidade pelo controle higiênico-sanitário do estabelecimento

 

(razão social)

 

bem como de seu plantel de reprodutores

 

 

 

localizado à

 

 

            Junto à presente declaração, cópia do contrato de trabalho com o estabelecimento acima mencionado.

 

            A presente declaração anula qualquer outra expedida em data anterior para a mesma função.

 

 

 

, em

 

de

 

de

 

 

 

 

 

 


            (assinatura e carimbo do médico veterinário responsável pelo estabelecimento)

 

 

 

 

 

 

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TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO

(quando se tratar de registro provisório)

 

 

 

 

Eu,

 

, representante legal do estabelecimento

 

 

 

 

estou ciente do que consta no presente

 

 

LAUDO DE INSPEÇÃO, e comprometo-me a cumprir a(s) exigência(s) do mesmo, dentro do(s) prazo(s) concedido(s).

 

 

 

 

 

,

 

de

 

de

 

 

 

 

 


(assinatura do representante legal pelo estabelecimento)

 

 

De acordo.

 

__/___/___

 

 

 

 


(assinatura e carimbo do Fiscal Federal Agropecuário, responsável pelo Laudo de Inspeção)

 

 

Observação: Este documento deverá ser preenchido em 2(duas) vias, sendo a primeira anexada ao processo de Registro e a segunda via, entregue ao representante legal do estabelecimento.


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REQUERIMENTO PARA MUDANÇA DE REGISTRO PROVISÓRIO A DEFINITIVO

 

 

Senhor Delegado Federal de Agricultura no Estado de

 

 

 

estabelecido a

(razão social do estabelecimento)

 

 

 

(endereço completo)

 

, bairro

 

 

, município

 

 

no estado de

 

 

registrado provisoriamente nesse órgão sob n°:

 

 

para

 

 

vem requerer a V.Sa.,

(finalidade)

 

pelo representante legal abaixo assinado, registro definitivo deste estabelecimento, tendo em vista o cumprimento das exigências feitas por esse órgão.

            Em anexo encaminhamos o certificado de licença original, para transformação do mesmo de provisório para definitivo.

 

 

 

NESTES TERMOS

P. DEFERIMENTO

 

 

 

 

,

 

de

 

de

 

 

 

 

 

 


(assinatura do proprietário ou representante legal)


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REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABALECIMENTO DE RATITAS (Avestruz)

 

 

Senhor Delegado Federal de Agricultura no Estado de

 

 

 

estabelecido a

(razão social do estabelecimento)

 

 

 

(endereço completo)

 

, bairro

 

 

, município

 

 

no estado de

 

 

registrado nesse órgão sob n°:

 

 

para

 

 

 

 

vem requerer a V.Sa.,

(finalidade)

 

pelo seu representante legal abaixo assinado, o cancelamento do registro acima especificado, por  motivo

           

 

            Juntando ao presente o certificado de licença original.

 

 

 

NESTES TERMOS

P. DEFERIMENTO

 

 

 

 

,

 

de

 

de

 

 

 

 

 


(assinatura do proprietário ou representante legal)


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REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ESTABELECIMENTO DE RATITAS (Avestruz)

 

 

 

Senhor Delegado Federal de Agricultura no Estado de

 

 

 

estabelecido a

(razão social do estabelecimento)

 

 

 

(endereço completo)

 

, bairro

 

 

, município

 

 

no estado de

 

 

registrado nesse órgão sob n°:

 

 

para

 

 

 

 

vem requerer a V.Sa.,

(finalidade)

 

pelo representante legal abaixo assinado, a transferência de propriedade, bem como mudança de razão social (quando for o caso), juntando ao presente, documento comprobatório da aquisição da propriedade, e da mudança de razão social, ou o n° de cadastro do INCRA do novo proprietário (quando se tratar de produtor rural), como também o certificado de licença original.

 

 

NESTES TERMOS

P. DEFERIMENTO

 

 

 

 

,

 

de

 

de

 

 

 

 

 


(assinatura do proprietário ou representante legal)


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COMUNICADO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO

 

 

 

 

 

(razão social do estabelecimento)

 

registrado no MAPA sob n°

 

 

, CNPJ n°. ou CPF n°.

 

 

 

, inscrição estadual n°.

 

 

, inscrição de produtor rural

 

 

 

, cadastro no INCRA n°.

 

 

comunica que a partir desta data seu novo endereço é:

 

 

 

 

, bairro

 

 

município

 

 

UF

 

 

 

 

 

 

 

CEP

 

Fone(DDD):

 

Fax

 

Caixa Postal

 

 

 

NESTES TERMOS

P. DEFERIMENTO

 

 

 

 

,

 

de

 

de

 

 

 

 

 

 


(assinatura do proprietário ou representante legal)


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COMPROMISSO DE ADEQUAÇÃO FÍSICA

 

 

Eu,

 

, representante

 

legal do estabelecimento

 

 

 

estou ciente do que consta no               LAUDO DE INSPEÇÃO

datado

 

 

 

de

         /      /

, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e

 

comprometo-me a cumprir a(s) exigência(s) do mesmo, dentro do(s) prazo(s) concedido(s).

 

 

 

 

 

 

 

 

,

 

de

 

de

 

 

 

 

 


(assinatura do proprietário ou representante legal)

 

 

De acordo,

 

 

 

,

 

de

 

de

 

 

 

 

 

 

 


(assinatura e carimbo do Fiscal Federal Agropecuário)

 


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FICHA DE CADASTRO PARA REGISTRO DE CRIADOUROS DE RATITAS (AVESTRUZES)

 

 

 


1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO:

 

1.1 Razão Social:

 

 

 

1.2 C.N.P.J./C.P.F.:

 

1.3 Cadastro no INCRA No.

 

 

 

1.4 Nome Fantasia:

 

 

1.5 No. da Inscrição de Produtor Rural:

 

 

 

1.6 Endereço:

 

 

Rua:

     

 

Número:

 

 

Complemento:

 

 

Bairro:

 

 

Município:

 

 

UF:

 

 

CEP:

 

 

DDD:

 

 

Telefone:

 

 

Fax:

 

 

E-mail:

 

 

1.7 Endereço para correspondência:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

( ) Rural

 

( ) Urbano

 

 

 

 

2. RESPONSÁVEL TÉCNICO

 

2.1 Nome do Responsável Técnico:

 

 

 

2.2 Conselho de Medicina Veterinária/UF:

No.

 

 

 

 

 

3. Classificação do Estabelecimento:

 

3.1 Finalidade:

 

3.1.1 Reprodução                (     )

 

3.1.2 Cria  e Recria  (        )

 

3.1.3 Engorda              (      )

 

3.1.4 Ciclo completo           (      )

 

3.1.5 Ciclo parcial    (      )

 

 

4. Procedência das Ratitas

 

4.1    Mercado externo (importação):

4.1.1        Raça: _________________________________________________________________

4.1.2        Origem: _______________________________________________________________

 

4.2    Mercado interno

4.2.1        Raça: _________________________________________________________________

4.2.2        Origem: _______________________________________________________________

 

5. Identificação das ratitas

 

5.1   Anilha aberta (  )      5.2  Anilha fechada (  )    5.3  Braçadeira  (  )    5.4 Tatuagem  (  )                    

5.5 Marcação Eletrônica (  )   Especificar__________________________________________

 

6. Quantidade de reprodutores por espécie e por raça

 

6.1 Espécie _________________________________________________________________

 

6.1.1  Raça:                                       N° de reprodutores:                      Idade:

6.1.2  Raça:                                       N° de reprodutores:                      Idade:

6.1.3  Raça:                                       N° de reprodutores:                      Idade:

6.1.4  Raça:                                         de matrizes:                            Idade:

6.1.5  Raça:                                       N° de matrizes:                             Idade:

6.1.6  Raça:                                       N° de matrizes:                             Idade:

6.1.7  Raça:                                       N° de matrizes:                             Idade:  

 

7. Manejo de ratitas

 

7.1    N° de piquetes por espécie:__________________________________________________

Existe separação em categorias de idade?                               SIM  (    )            NÃO  (    )

 

7.1.1 Espécie:________________________________________________________________

7.1.1.1  N° de piquetes: __________  N° de animais: ________Dimensão:_______X_______

7.1.1.2  N° de piquetes: __________  N° de animais: ________Dimensão:_______X_______

7.1.1.3  N° de piquetes: __________  N° de animais: ________Dimensão:_______X_______

7.1.1.4  N° de piquetes: __________  N° de animais: _______  Dimensão:_______X________

7.1.1.5  N° de piquetes: __________   N°de animais:________  Dimensão:_______X_______

7.1.1.6  N° de piquetes: __________   N°de animais:_______    Dimensão:_______X_______

 

7.2 Existem piquetes de contenção:                                                   SIM  (    )   NÃO  (     )

7.3 Existe galpão coberto para abrigo de ratitas jovens?                     SIM  (    )   NÃO  (     )

7.4 Quantidade de comedouros por piquetes: ______________________________________

7.5 Quantidade de bebedouros por piquetes: _______________________________________

 

8. Produção

 

8.1       Estimativa de produção: ___________________________________________________

8.2       Comércio que pratica: Ratitas (    )       Ovos  (     )     Outros:_____________________

8.3       Destino da produção:  _____________________________________________________

8.4       N° de estabelecimentos avícolas próximos da propriedade:_________________________

8.5       Distância do estabelecimento avícola mais próximo: _____________________________

 

9. Biossegurança

 

9.1    Procedência da água: ______________________________________________________

9.1.1 Realiza tratamento de água:                                 SIM  (     )                       NÃO   (      )

9.2    Construções de apoio existente e estado de conservação: __________________________

9.3    Citar outras medidas de biossegurança: ________________________________________

9.4    Citar o destino dos resíduos do estabelecimento

9.4.1        Ratitas mortas: ________________________________________________________

9.4.2        Águas utilizadas: _______________________________________________________

9.4.3        Outros: ______________________________________________________________

 

10.  Alimentação

 

10.1 Ração utilizada:                                                  PRÓPRIA  (      )              NÃO   (        )

10.2  Procedente de outro fabricante:                                   SIM  (      )              NÃO   (        )

10.3    Nome do fabricante:______________________________________________________

10.4    Pastagens (especificar):____________________________________________________

 

 

 

Local e Data:  _____________________,_______de_________________de_____________.

 

Nome legível do responsável técnico do Estabelecimento

 

 

 

 

 

 

 


Assinatura e carimbo do responsável técnico pelo estabelecimento

 

 

 

 

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FICHA DE CADASTRO PARA REGISTRO DE INCUBATÓRIOS DE RATITAS (Avestruz)

 

1.1    Nome do incubatório: _____________________________________________________

1.2    Razão social do estabelecimento: ____________________________________________

1.3    CNPJ No. ____________________________________ CPF No.

1.4    Inscrição de produtor rural: _________________________________________________

1.5    Cadastro no INCRA: ______________________________________________________

1.6    Endereço: _______________________________________________________________

1.7    Bairro: __________________________ 1.8  Município:__________________________

1.9 U.F.: _____________ 1.10 CEP _________________ 1.11   DDD: _________________

1.12 Fone: ______________ 1.13 Fax _______________1.14 E-mail: _________________

1.15 Vias de acesso: _________________________________________________________

1.16 Responsável técnico: ___________________________CRMV  ___________________

1.17 Outros funcionários: _____________________________________________________

 


2. Comércio internacional: (   )

2.1 Comércio interestadual: (   )

2.2 Comércio intra-estadual: (   )

 


3. Procedência dos ovos _______________________________________________________

4. Produz ratitas de um dia para _________________________________________________

5. N° de estabelecimentos avícolas próximos ao incubatório: ___________________________

6. Distância entre incubatório e os piquetes de criação: _______________________________

7. Distância do estabelecimento avícola próximo ao incubatório: ________________________

8. Tipo de exploração nele efetuado: _____________________________________________

9. Procedência da água de abastecimento utilizada no incubatório: ______________________

10.  Realiza tratamento na água de abastecimento:                                  SIM (    )  NÃO  (     )

11.  N° de máquinas incubadoras: ________________________________________________

12.  N° médio de ovos por máquina: ______________________________________________

13.  N° de ovos incubados por mês: ______________________________________________

14.  N° de nascedouros (máquinas): ______________________________________________

15. N° médio de ratitas (avestruzes) nascidas por mês: _______________________________

16. Temperatura e umidade de incubação: _________________________________________

17.  Higiene e desinfecção dos ovos:                                             SIM  (    )          NÃO  (     )

18.  Produtos e concentração utilizados: ___________________________________________

19.  Desinfetante utilizado: _____________________________________________________

20.  Outros produtos veterinários utilizados: _______________________________________

21.  Produção mensal de ratitas (avestruzes): _______________________________________

22.  N° médio de ratitas (avestruzes) vendáveis por mês: ______________________________

23.  Existe isolamento das áreas de produção para a área de incubação?         SIM (  ) NÃO (  )

24.  Existe controle de entrada de pessoas?                                                    SIM (  ) NÃO (  )

25.  Existe programa de controle de vetores?                                                 SIM (  ) NÃO (  )

26.  Existe programa de controle de roedores?                                               SIM (  ) NÃO (  )

27.  Existe programa de controle de outras aves?                                           SIM (  ) NÃO (  )

28.  Citar: ­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________________________________________________

29.  Existe entrada única para incubatório:                                                      SIM(  ) NÃO (  )

30.  Como é feito o controle de trânsito no incubatório? ______________________________

31.  Citar medidas de biossegurança na entrada do incubatório: _________________________

___________________________________________________________________________

32.  Destino de ratitas (avestruzes) países e/ou estados: _______________________________

33.  Meio e tipo de transporte na entrega das ratitas: (avestruzes): ______________________

34.  Destino dos resíduos/ratitas mortas/água servida _________________________________

35.  Tipo de piso das instalações: ________________________________________________

36.  Tipo de forro das instalações: _______________________________________________

37.  Estado de conservação dos pátios: ____________________________________________

38.  Estado de conservação de outras áreas existentes: _______________________________

39.  Possui banheiros, vestiários, sanitários e condições adequadas de            SIM (  ) NÃO (  )

        desinfecção?

40.  Possui rodolúvios e outros meios de desinfecção para entrada de             SIM(  ) NÃO (  )

       veículos e materiais na área interna (limpa do incubatório)?

41.  Pisos, paredes e tetos das diversas dependências são revestidas de           SIM(  ) NÃO (  )

       material impermeável?

42.  Sistema de prevenção contra incêndio?                                                  SIM (  )  NÃO (  )

43.  Sistema de ventilação adequada?                                                           SIM (  )   NÃO (  )

44.  Sala para recepção e higienização de ovos férteis?                                   SIM (  ) NÃO (  )

45.  Sala para armazenamento de ovos?                                                         SIM (  ) NÃO (  )

46.  Sala para eclosão?                                                                                   SIM (  ) NÃO (  )

47.  Sala para maternidade?                                                                           SIM (  ) NÃO (  )

48.  Sala para expedição de aves de um dia?                                                  SIM (  ) NÃO (  )

49.  Sala para lavagem e desinfecção de equipamentos?                                 SIM (  ) NÃO (  )

50.  Vestiários, lavatórios e sanitários?                                                           SIM (  ) NÃO (  )

51.  Escritórios?                                                                                             SIM (  ) NÃO (  )

52.  Depósito de caixas externo ao incubatório?                                             SIM (  ) NÃO (  )

53.  Sistema adequado de descarte dos resíduos do incubatório e                    SIM(  ) NÃO (  )

       das águas servidas?

 

Local e Data: _____________________,_______de_________________de_____________.

 

Nome legível do responsável técnico do estabelecimento

 

________________________________________________________________________ (assinatura e carimbo do responsável técnico)